O que é direito constitucional? Direito constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, interpretando as normas de organização dos poderes e dos direitos fundamentais. Resulta da formulação das Constituições dos Estados-nações.
Quais são as principais fontes do direito constitucional? A principal fonte do Direito Constitucional é, sem qualquer dúvida, a Constituição, que é a “lei fundamental e suprema” de um Estado. É a partir dela que deve ser interpretado todo o ordenamento jurídico. As fontes imediatas são a Constituição e, para alguns autores, também costumes. As fontes mediatas são a jurisprudência e a doutrina.
Para que serve direito constitucional? O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável por analisar, interpretar e garantir o cumprimento da Constituição de um país, ou seja, as normas que regulam e delimitam o poder do Estado e garantem o cumprimento dos direitos considerados fundamentais.
Como aprender direito constitucional? Veja algumas fontes de material:
1-A Constituição Federal.
2-Livros de apoio.
3-Tente visualizar as leis e normas na prática, faça mapas mentais.
4-Tenha um dicionário jurídico em mãos.
5-Dê uma olhada nos concursos antigos.
O que deve ser estudado no direito constitucional para concursos? Para te ajudar a se preparar para os concursos, separamos alguns dos temas mais comuns nas provas. Veja:
Organização do Estado: artigos 18 a 33 da Constituição, o assunto trata da aplicação do princípio federativo e das competências administrativas e legislativas de União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Direitos e Garantias Fundamentais: o artigo 5º aborda os direitos formais previstos na Constituição e inerentes à pessoa humana, ganhando relevância principalmente na questão da defesa da dignidade humana.
Administração Pública: engloba a organização das administrações públicas direta e indireta e contém as diretrizes para a administração no âmbito de servidores, princípios, concursos e outros.
Poderes e Processo Legislativo: trata dos diversos órgãos, funções e competências dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Para que serve o curso de direito constitucional? O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável por analisar, interpretar e garantir o cumprimento da Constituição de um país, ou seja, as normas que regulam e delimitam o poder do Estado e garantem o cumprimento dos direitos considerados fundamentais.
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