A Verdade sobre a Reforma da Previdência Social

O que é a Reforma da Previdência Social ?

Quais são os principais pontos da Reforma da Previdência ?

As discussões tem gerado principalmente em torno da idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição (tempo mínimo iria de 15 para 25 anos), redução do valor da pensão por morte, maior seletividade para acesso ao LOAS.

Algumas divergências já surgiram em relação a estas propostas. Uma delas tem a ver com a questão do trabalho intermitente, ou seja, geralmente os trabalhadores de rendas mais baixas acabam trabalhando como temporários mais tempo do que outros e por isso, acabam ficando muitos meses desempregados durante o ano ou tendo de trabalhar sem registro na Carteira ou em subempregos. Numa eventual alteração da legislação para aumentar o tempo de contribuição e idade mínima, estes trabalhadores seriam os mais penalizados, ou seja, penalizados por não terem estabilidade durante seu período ativo e depois penalizados na velhice por não conseguirem se aposentar. Outra questão tem que ver com o mercado de trabalho que não é muito propício para quem tem mais de 50 anos, então, o que esses trabalhadores vão fazer se não conseguirem emprego pela simples questão de que as empresas relutam em contratar trabalhadores com idade avançada ?

Já com relação ao benefício assistencial, um dos grandes problemas é que sido um dos grandes propulsores para reduzir a desigualdade no país já que muitas pessoas, principalmente idosos, tem a possibilidade de ter acesso a pelo menos um benefício no valor do salário-mínimo na velhice. Muitas pessoas com a idade de 65 anos ou mais hoje vem de uma época em que não havia mercado de trabalho para a mulher, ou como trabalhador rural e assim por diante. Não podemos renegar toda a nossa história e tudo o que está envolvido nessa questão assistencial, inclusive as próprias dificuldades históricas em ter reforma agrária, fiscalização do mercado de trabalho (muitos idosos trabalharam a vida inteira, mas por falta de fiscalização, acabaram sendo obrigados a aceitar empregos sem registro, etc)