Isenção de Imposto de Renda

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda ?

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e

seja portador de uma das seguintes doenças: 

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

       Alienação mental

       Cardiopatia grave

       Cegueira

       Contaminação por radiação

       Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)

       Doença de Parkinson

       Esclerose múltipla

       Espondiloartrose anquilosante

       Fibrose cística (Mucoviscidose)

       Hanseníase

       Nefropatia grave

       Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)

       Neoplasia maligna

       Paralisia irreversível e incapacitante

       Tuberculose ativa

Pelas informações que obtivemos com um contador parceiro: Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física.

ATENÇÃO : Situações que não geram isenção:

1) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

2) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão;

3) A isenção também não alcança rendimentos de outra natureza como, por exemplo, aluguéis recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão.

 

Como requerer a isenção?

Inicialmente, o contribuinte deve comprovar ser portador da doença apresentando laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios junto a sua fonte pagadora.

Após o reconhecimento da isenção, a fonte pagadora deixará de proceder aos descontos do imposto de renda.

Qualquer médico do SUS pode fornecer o laudo mas usualmente, é mais fácil conseguir esse laudo fazendo a perícia no INSS.

Consultamos a IN 77 e não encontramos um requerimento padrão do INSS para solicitação de laudo para isenção do IR. Então para facilitar a vida dos nossos leitores, preparamos um modelo abaixo que você poderá utilizar para fazer o seu pedido no INSS. Quando você for protocolar no INSS não se esqueça de levar os documentos médicos originais para que o perito possa fazer a análise. Muitas vezes o INSS encaminha o laudo diretamente pelo correio no endereço indicado pelo requerente e se o INSS também for a fonte pagadora, já lança no sistema para não efetuar mais o desconto do Imposto de Renda.

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MODELO DE REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

EXMO. SR.______________________  (autoridade máxima do órgão pagador da aposentadoria)

(nome), aposentado, (nº de matrícula), residente e domiciliado à (rua, avenida), nº , (bairro), (cidade), vem expor e requerer o que segue:

 Que o Instituto forneça  Laudo Oficial Médico para fins de  comprovação perante a Receita Federal de  que sou portador da (doença) ______________________, CID ________ para fins de solicitação de isenção de imposto de renda por motivo de moléstia grave. Para fins de comprovação e parecer da perícia, estou apresentando os seguintes documentos:

(   ) Relatório Médico

(   ) Exame Laboratorial

Termos em que,

  1. Deferimento.

_________________________, _____ de __________________ de ________.

 (assinatura do Requerente)