Quais documentos precisa para pedir o Salário-Maternidade ?

A documentação a ser entregue ao INSS vai depender de dois fatores:

Do Evento Gerador e Do Tipo de Trabalhador

São três os Eventos que podem gerar um salário-maternidade: Parto, Adoção e Aborto não-criminoso

Dependendo do Evento e do Trabalhador que pede o benefício, a documentação a ser apresentada será diferente.

Veja inicialmente os documentos que podem ser apresentados para cada tipo de evento e dependendo da sua situação, providencie o documento.

Empregada de empresa pode pedir a partir de 28 dias antes do parto e poderá apresentar o Atestado Médico se fizer o seu pedido antes do parto ou se fizer depois do parto basta apresentar a Certidão de Nascimento.

A Desempregada que está dentro da qualidade de segurada (veja no site www.dicasincriveis.com quem possui qualidade de segurado) poderá pedir o seu benefício diretamente no INSS a partir do parto e vai precisar apresentar a Certidão de Nascimento da criança.

Todas as demais seguradas (Contribuinte Individual, Facultativo, Segurada Especial, Empregada Doméstica e assim por diante, com exceção apenas da Empregada de Empresa e da Desempregada) poderão solicitar o benefício a partir de 28 dias antes do parto apresentando o Atestado Médico ou a partir do parto apresentando a Certidão de Nascimento.

Quem adota também pode ter direito ao INSS e para fins de solicitação de benefício poderá pedir a partir da adoção ou guarda para fins de adoção, diretamente no INSS, e precisará apresentar o Termo de Guarda ou a nova Certidão de Nascimento da criança.

Nos casos de Aborto não-criminoso, o pedido será feito a partir da ocorrência do aborto e será necessário apresentar atestado médico comprovando a situação.

O salário-maternidade do empregado do microempreendedor individual deverá ser pedido diretamente no INSS e se for pedido antes do parto precisará apresentar o atestado médico ou se for a partir do parto a Certião de Nascimento.

Por que veio desconto no valor do meu salário-maternidade ?

Uma dúvida muito comum e que sempre vem à tona é porque veio um desconto no valor do salário-maternidade relacionado com contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com a Lei 8212/91 em seu artigo 28 § 2º:

“O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.”

Por ser considerado Salário-de-Contribuição e inclusive integrar as contribuições a serem contadas como tempo de serviço ou carência para fins de aposentadoria, ocorre o desconto referente ao valor da contribuição que seria devido por conta do mês de recebimento.

Esse desconto vai ser feito de acordo com o código utilizado para contribuição ao INSS, ou seja, quem contribui usando a alíquota de 11% terá o desconto calculado por meio desta alíquota e quem contribui usando a alíquota de 20% será usado esta alíquota para efeitos de cálculo da contribuição.

Tendo em vista que o INSS já faz automaticamente o recolhimento das contribuições não é necessário recolher os valores devidos com exceção da Empregada de Empresa e Empregada Doméstica, cujo patrão ou empresa deverão recolher a parte patronal.

Lembramos que durante o recebimento do salário-maternidade é obrigado a se afastar da atividade da qual você estiver solicitando o benefício sob risco de ter de devolver o dinheiro recebido indevidamente à Previdência Social.

Como é calculado o salário-maternidade ?

O cálculo do salário-maternidade depende da forma de filiação à Previdência Social e da forma de contribuição.

Alguns filiados por exemplo tem seu benefício calculado sempre no valor do salário-mínimo, é o caso, por exemplo, dos segurados especiais que não contribuem facultativamente com a Previdência.

Outro caso é da empregada doméstica cujo patrão não recolheu os valores devidos à Previdência Social e neste caso, na maioria das vezes quando o INSS reconhece o direito desta segurada efetua o pagamento do benefício no valor de um salário-mínimo até a pessoa comprovar o recolhimento das contribuições.O direito da empregada doméstica é de receber o valor da sua remuneração atual, ou seja, o valor do seu último salário será o valor do benefício desde que ela comprove por meio de holerit ou carteira de trabalho atualizada.

Outro caso em que o benefício pode ser pago diretamente no valor do salário-mínimo é dos contribuintes que recolhem usando os códigos de baixa renda (1929) ou que usam os códigos de recolhimento da Lei Complementar 129, (1163 e 1473, para Contribuinte Individual e Facultativo respectivamente).

Já no caso da Empregada (de Empresa) o valor do benefício será sempre o valor atualizado do seu último salário, considerando o mês de 30 dias. No caso da empregada quem fará o seu pagamento será a empresa onde trabalha, com excessão dos casos de adoção, em que os pedidos são feitos no INSS. A empresa só não vai pagar os valores que não fazem parte do salário-normal da trabalhadora como auxílio-alimentação e outros que não integram a base de cálculo do salário.

No caso dos Contribuintes Individuais que fazem o pagamento usando o código 1007 e do Facultativo que usa o código 1406 e portanto, podem recolher acima do salário-mínimo , nestes casos, será feita a média dos últimos 12 meses de um período não maior do que 15 meses. O INSS vai somar as 12 contribuições que serão atualizadas e vai dividir por 12. O valor encontrado será o valor do benefício, lembrando que o menor valor de benefício é de um salário-mínimo.

Já quem estiver desempregada receberá a média dos últimos doze meses apurados em período não maior do que 15 meses e se a média for menor do que um salário mínimo o valor do benefício será de um salário mínimo.

Se eu estiver grávida e nunca tiver pago o INSS eu recebo o salário-maternidade ?

O salário-maternidade é um benefício PREVIDENCIÁRIO, ou seja, está dentro do conceito de previdência que é o ato de prever, com o objetivo de evitar previamente determinadas situações que podem causar a perda da renda do trabalhador.

Entre as ações preventivas estão as relacionadas com o pagamento do seguro social que são justamente as contribuições que são usadas para financiar o sistema de proteção aos trabalhadores em casos fortuitos.

Assim, se você nunca pagou INSS, tendo em vista que a carência para quem nunca contribuiu é de 10 meses de contribuição para ter direito ao salário-maternidade, você não terá direito de receber o benefício.

Agora se você já trabalhou registrada ou se já pagou anteriormente o INSS, pode ser que ainda esteja dentro da qualidade de segurada e mesmo sem estar pagando, pode ser que ainda tenha direito de solicitar o benefício ou pode ser que possa ter direito se fizer alguma complementação de pagamento para completar a carência ou recuperar a qualidade de segurada.

O Salário-maternidade só pode ser pedido depois do nascimento do bebê ?

O principal objetivo do salário-maternidade é proteger a renda da segurada do INSS por causa do nascimento do bebê.

Assim, para todas as seguradas empregadas ou contribuinte individual, é possível solicitar o benefício até 28 dias antes do parto.

O mesmo acontece com a segurada facultativa que estiver com suas contribuições em dia.

Já no caso da segurada desempregada e que está em manutenção da qualidade de segurada o salário-maternidade só poderá ser pago a partir da data de nascimento do bebê.

Então, quando você for agendar o seu atendimento você deve ficar atento às datas. Se você for contribuinte individual,facultativa ou empregada doméstica, a data do seu agendamento deve ficar a partir de 28 dias antes do parto e você deve se afastar da sua atividade a partir dessa data ou o mais tardar, a partir da data de nascimento do bebê.

Se você for desempregada e não contribui com o INSS, o seu atendimento deverá cair a partir da data de nascimento do bebê.

Em todos os casos, para ter direito à percepção do benefício, não pode exercer atividade a partir da data de nascimento ou se antecipar o pedido, a partir da data do atestado médico, se for dar entrada antes do parto.

Fique atenta, se ainda falta algum tempo para seu bebê nascer confira se você possui a carência exigida pelo INSS e se está dentro do período de qualidade de segurada.

Qual o valor do salário-maternidade ?


 

SITUAÇÃO

VALOR A RECEBER

Empregada

– RMI

– para quem tem salário fixo, corresponderá à remuneração devido no mês de seu afastamento;

– quem tem salário variável receberá o equivalente à média salarial dos seis meses anteriores;

– quem recebe acima do teto salarial do  Ministro do Supremo Tribunal Federal terá o salário-maternidade limitado a esse teto.

Trabalhadora avulsa

RMI – corresponde a sua última remuneração, equivalente a 1 mês de trabalho, não sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição; porém limitado ao teto do salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Empregada doméstica

RMI – corresponde ao valor do último salário-de-contribuição, observados os limites mínimos e máximo do salário de contribuição para a Previdência Social.

Contribuinte Individual e Facultativa

RMI – corresponde a um doze avos (1/12) da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, respeitando o limite máximo do salário-de-contribuição.

Segurada em período de manutenção da qualidade de segurada

RMI – corresponde a média dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

Segurada Especial

Será de um salário mínimo, exceto se contribuir facultativamente, que será correspondente á média aritmética dos doze últimos salários de contribuição.

Qual o direito do empresário em relação ao salário-maternidade ?

Qual o direito do empresário em relação ao salário-maternidade ?

O empresário ou empresária deve, por lei, contribuir com o Regime Geral de Previdência Social durante todo o período de atividade.

Como contribuinte do INSS possui direitos como todos os demais segurados.

Um destes direitos é o salário-maternidade que será pago se atender a determinados critérios.

Um deles é possuir a carência necessária para ter direito ao benefício.

A lei estipula 10 meses de carência para o recebimento do salário-maternidade.

Caso o empresário ou empresária tenha exercido outra atividade que o vinculasse à Previdência Social antes de se tornar empresário, esta atividade será levada em conta na contagem da carência.

Se perdeu a qualidade de segurado antes de se tornar empresário, poderá recuperar a qualidade de segurado por contribuir pelo menos a metade da carência exigida para o benefício (5 meses), mas para ter direito ao recebimento do benefício terá de completar a carência na nova filiação, ou seja, além dos 5 meses de contribuição antes do fato gerador, precisará completar o tempo que falta para atingir os 10 meses contando todos os períodos de contribuição.

Se exercia outra atividade em que já estava segurado seu direito independete da carência, como é caso por exemplo do empregado em que é isenta a carência para ter direito ao benefício de salário-maternidade, neste caso, poderá solicitar o benefício se aproveitando da sua filiação anterior.

Se na data do fato gerador a filiação anterior não assegurar o direito mas antes de passar o período de graça que o segurado tinha ele voltar a contribuir como empresário, estará assegurado normalmente já que não houver perda da qualidade de segurado, mas é importante ficar atento às contribuições para que não ocorra a perda.

O empresário e empresária se enquadram como Contribuintes Individuais perante a Previdência Social e vamos usar este termo para designar ambos daqui em diante.

Como contribuinte individual tem direito ao salário-maternidade:

Parto (inclusive de natimorto): As SEGURADAS contribuinte-individual a partir de 28 dias antes do parto apresentando o Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou a certidão de nascimento da criança.

Adoção TODOS OS ADOTANTES, INDEPENDENTE SE HOMEM OU MULHER, a partir da adoção ou guarda para fins de adoção e para comprovar o seu direito devem apresentar o Termo de guarda ou a nova certidão da criança.

Quem está adotando tem direito ao salário-maternidade ? até que idade ?

Quem está adotando tem direito ao salário-maternidade ? até que idade ?

No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade. A idade limite do adotado, antes fixada em 8 (oito) anos, passa a ser de 12(doze) anos, em consonância com o art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, combinado com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

* Observado o disposto no art. 71-C da Lei nº 8.213/91, o recebimento do benefício de salário-maternidade está condicionado ao afastamento da segurada ou segurado das atividades desempenhadas e será apurado na data da guarda para fins de adoção, quando a criança é entregue à(ao) adotante.