Português tem direito ao LOAS ? Tem direito a alguma ajuda do governo brasileiro ?

Português tem direito ao LOAS ? Tem direito a alguma ajuda do governo brasileiro ?

Em razão da publicação do Decreto nº 7.999, em 8 de maio de 2013, promulgando o Acordo Adicional que alterou o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, a partir de 1º/05/2013 é devida a concessão de benefícios assistenciais a beneficiários de nacionalidade portuguesa que residam legalmente em território brasileiro, independentemente de naturalização.

Que benefício uma pessoa idosa pode ter se ela nunca contribuiu com o INSS

Que benefícios uma pessoa idosa pode ter ? Tem direito a uma renda se não for aposentado ? Como conseguir este benefício ?

Corresponde à garantia de um salário mínimo, na forma de benefício assistencial de prestação continuada mensal, devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família.

QUEM TEM DIREITO
O brasileiro e o portugues com mais de 65 anos, residente e domiciliado no Brasil, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime inclusive o seguro-desemprego, salvo o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória; O indígena idoso, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica; DEVEM comprovar a renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

O que é o Benefício Assistencial ao Idoso

Neste vídeo você vai poder entender os conceitos básicos do benefício assistencial ao idoso, LOAS.

Corresponde à garantia de um salário mínimo, na forma de benefício assistencial de prestação continuada mensal, devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família.