Auxílio-acidente

O Auxílio Acidente é um tipo de benefício por incapacidade que será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ou como indenização, ao segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial após consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho, resultar sequelas que impliquem em:

a) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia ou exija maior esforço para o desempenho daquela atividade;
b) impossibilidade de desempenho da atividade que exercia a época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica da Previdência Social.

O direito à concessão do benefício de auxílio-acidente não precedido de auxílio-doença será devido para requerimentos efetivados a partir de 29/05/2013, independentemente da data do acidente.
Para segurado em período de graça, o auxílio-acidente somente será devido para acidentes ocorridos a partir de 31/12/2008.
Em se tratando de segurado empregado doméstico, o auxílio-acidente só será devido para acidentes ocorridos a partir de 02/06/2015, data da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, considerando que anteriormente a essa data, essa categoria de segurado não possuía direito a esse tipo de benefício.

Quando o INSS começa a pagar o benefício
O Auxílio-Acidente inicia no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou desde a data do acidente, no caso de benefício não precedido de Auxílio-doença.

Quando o INSS para de pagar o benefício
Auxílio Acidente concedido após 11/11/1997 não poderá acumular com qualquer aposentadoria, neste caso a cessação será no dia anterior a DIB da aposentadoria; (O auxílio acidente será incluído no PBC, limitado ao teto);
• Auxílio-Acidente concedido até 11/11/1997 acumula com aposentadoria, neste caso só cessa em razão de falecimento;
• Na data do óbito.

O INSS pode suspender o benefício de auxílio-acidente ?
Quando da concessão ou da reabertura do Auxílio-Doença, em razão do mesmo acidente ou de doença que lhe tenha dado origem.

Qual o valor do benefício
A renda mensal do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.
• Quando o segurado em gozo de Auxílio-Acidente fizer jus a um novo Auxílio-Acidente em decorrência de outro acidente ou de doença, serão comparadas as rendas mensais dos dois benefícios e mantido o benefício mais vantajoso.

Quem tem direito ao benefício:
• Empregado urbano/rural (empresa)
• Empregado doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
• Trabalhador Avulso (empresa)
• Segurado Especial (trabalhador rural)

Observações complementares sobre o benefício:
1) O auxílio-acidente não será devido ao contribuinte individual e facultativo, cabendo a partir de 31/12/2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, a sua concessão ao empregado, trabalhador avulso e especial, quando decorrer de acidente de qualquer natureza ocorrido no período de manutenção da qualidade de segurado.
2) O auxílio-acidente decorrente acidente de qualquer natureza ocorrido antes da data de 31/12/2008, não serão devidos aos segurados empregado, trabalhador avulso e especial, quando este ocorrer dentro do período de manutenção da qualidade de segurado.
3) O auxílio-acidente não conta como tempo de contribuição. Ele garante apenas a qualidade de segurado durante o seu gozo.
4) Este benefício cessa quando da concessão da aposentadoria, e ele integra o período básico de cálculo-PBC da aposentadoria, ou seja, os valores do auxílio-acidente são somados aos salários-de-contribuição que o segurado possua dentro do PBC, para fins de cálculo do valor da aposentadoria.

Talvez você ache interessante também:
No Auxílio-acidente o segurado não está incapaz para o trabalho, apenas sua capacidade laboral foi reduzida por uma sequela, razão da indenização. Assim, como ele pode trabalhar, somente os períodos de trabalho/contribuição integrarão o seu tempo de contribuição.