Tenho que pagar INSS do meu funcionário / empregado que está de férias ?

Incidem as contribuições previdenciárias sobre o décimo terceiro salário e sobre o adicional de férias do empregado doméstico.

Décimo terceiro salário

São devidas as contribuições do empregado e do empregador doméstico sobre o décimo terceiro salário. O empregador recolhe com 12% do salário de contribuição e o empregado com 8, 9 ou 11%, conforme faixa salarial. A contribuição sobre o décimo terceiro deve ser calculada em separado. Deve ser utilizada a competência 13 (treze) do ano a que se referir (exemplo: 13/2011), exceto no caso de décimo terceiro salário pago em rescisão de contrato de trabalho, cuja competência será a do mês da rescisão. O prazo para recolhimento vai até o dia 20 de dezembro de cada ano.

A contribuição do mês de novembro pode ser recolhida, facultativamente, junto com a contribuição sobre o 13º salário até o dia 20 de dezembro. Ao gerar no sistema uma guia consolidada, o contribuinte deve informar a competência 11 e o salário de contribuição correspondente à contribuição de novembro e a competência 13 e o salário de contribuição referente ao 13º salário. Quem optar por fazer a contribuição manual deve informar as duas competências (11 e 13) em guias separadas.

Adicional de férias

São devidas contribuições previdenciárias sobre o adicional de férias do empregado doméstico.

As contribuições sobre o adicional deverão ser pagas juntamente com as contribuições do mês em que o segurado usufruir das férias.

Todavia, se as férias forem indenizadas não incide a contribuição, tampouco sobre o adicional. Férias indenizadas ocorrem quando o empregado recebe do empregador para compensar o período de férias que não foi gozado e que tem direito.