Qual o significado de 42 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição ?

Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um benefício a que tem direito todos aqueles que contribuiram por um determinado tempo à Previdência Social.

O número 42 é um código utilizado no INSS que corresponde à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ou seja, quando se fala em Espécie do Benefício há vários tipos de benefícios que são pagos pelo INSS e cada um pode ser identificado por um código.

Quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição ?

Todos aqueles que contribuíram por pelo menos 35 anos se homem ou 30 anos e mulher. Veja que antigamente existia a Aposentadoria por Tempo de Serviço e essa nomenclatura não é mais utilizada.

Qual o motivo de não se falar mais em Aposentadoria por Tempo de Serviço ?

Porque o que manda atualmente é a contribuição feita ao INSS e não o simples fato de ter trabalhado. Uma pessoa pode trabalhar por muitos anos e não contribuir ao INSS, é o que acontece com muitos autonômos. No entanto, ao pedir um benefício, mesmo comprovando ter trabalhado essa pessoa provavelmente não terá direito já que para ter acesso aos benefícios do INSS há necessidade de comprovar o pagamento das contribuições.

Todo mundo tem que comprovar o pagamento das contribuições ?

Sim, mas note que a lei distingue a forma de comprovação. Quando o responsável pela contribuição for o próprio contribuinte, é o caso por exemplo da pessoa que trabalha por conta própria ou empresário, o próprio contribuinte terá de possuir os comprovantes de recolhimento. Quando o responsável pelo recolhimento for o empregador ou a empresa onde o autonômo presta serviço, neste caso a responsabilidade pelo pagamento e comprovação dos devidos recolhimentos cabe à empresa, ficando dispensável nestes casos o empregado ou prestador de serviço de comprovar o seu efetivo recolhimento ao INSS. Entretanto, o empregado ainda terá de provar que trabalhou na empresa e o prestador de serviço terá de ter documentos que comprovem que prestou serviço como autonômo, independente da empresa ter ou não recolhidos suas contribuições como manda a lei.

Ao mudar a nomenclatura a legislação também alterou a forma como se dará o cálculo do benefício, como hoje temos a aposentadoria por tempo de contribuição, temos também que os valores a serem pagos no benefício estão diretamente correlacionados com os valores da contribuição, então, para os critérios para cálculo do benefício passaram a depender do:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TOTAL
VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DE 06/1994
DA IDADE EM QUE SE DARÁ O INÍCIO DO BENEFÍCIO

Essas 3 variáveis combinadas darão no final das contas o valor do benefício que o cidadão terá direito de receber quando solicitar sua aposentadoria se tiver implementado todas as condições.

Veja a seguir os requisitos para ter direito ao benefício:

Regra 85/95 progressiva
Não há idade mínima
Soma da idade + tempo de contribuição
85 anos (mulher)
95 anos (homem)
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra com 30/35 anos de contribuição
Não há idade mínima
Tempo total de contribuição
35 anos de contribuição (homem)
30 anos de contribuição (mulher)
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra para proporcional
Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
Tempo total de contribuição
25 anos de contribuição + adicional (mulher)
30 anos de contribuição + adicional (homem)
180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

%d blogueiros gostam disto: