O que é LOAS ?

LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social.

No entanto, muitas pessoas quando dizem LOAS estão na verdade se referindo as benefícios pagos por essa lei aos portadores de deficiência ou idosos.

Benefício de Prestação Continuada é o benefício previsto na LOAS e consiste no pagamento de 1 salário-mínimo para idosos a partir de 65 anos (desde que não disponham de meios para ter suas necessidades atendidas pela família ou possuam renda abaixo de 1/4 do salário-mínimo per capita) ou aos deficientes que também não possuem condições de se manter ou de ter suas necessidades providas pela sua família (neste caso considera-se também a renda de 1/4 do salário-mínimo per capita como limite para a concessão do benefício).

Para requerer o BPC / LOAS a pessoa precisa estar cadastrada no CADUNICO que é o Cadastro Único do Governo Federal.

Este cadastro é feito no CRAS, Centro de Referência de Assistência Social.

O requerimento do benefício é feito no INSS ou em algum local que for indicado pelo INSS.

%d blogueiros gostam disto: