O que é Aposentadoria por Idade

CONCEITO
Aposentadoria por Idade é um benefício concedido:

a) Aos trabalhadores urbanos a partir dos 65 anos de idade para os homens e a partir dos 60 anos de idade para as mulheres.

b) Aos trabalhadores rurais a partir dos 60 anos de idade para os homens, e a partir dos 55 anos de idade para as mulheres.

Aposentadoria Compulsória: Caso em que a empresa poderá requerer junto ao INSS a aposentadoria do empregado, que já tenha cumprido o requisito da carência e idade (70 anos de idade, para homem e 65 anos de idade, para mulher).

Quem tem direito

Todos os segurados que tenham cumprido os requisitos de idade e carência para o benefício.

Já estou há anos desempregada, tenho direito ao salário -maternidade ?

Já estou há anos desempregada, tenho direito ao salário -maternidade ?

 

O benefício de salário-maternidade é devido desde  que a pessoa que estiver desempregada esteja dentro  do período de manutenção da qualidade de segurada.

O que significa “manutenção da qualidade de  segurada” ?

Esse prazo varia de acordo com o tipo de filiação  que a segurada teve com a Previdência Social.

Por exemplo, no caso da segurada que era empregada  de empresa ou doméstica, independentemente do número  de contribuições feitas, mantém a qualidade de  segurada por até um ano após a cessação da
atividade.

Se a segurada foi demitida e recebeu o seguro- desemprego ou fez inscrição no SINE, esse prazo aumenta para vinte e quatro meses.

Já no caso da segurada facultativa, esse prazo pode  se estender até seis meses.

Então a manutenção da qualidade de segurada depende  do tipo de filiação à Previdência Social e da forma  de encerramento das contribuições.

Se houve encerramento por desemprego involuntário a  segurada fica coberta por um ano mais desde que  comprove o recebimento do seguro-desemprego ou  registro no SINE.

Se por outro lado ocorreu a cessação das contribuições porque a segurada estava sem recolher por motivo de recebimento de auxílio-doença ou mesmo que não tenha recebido o auxílio-doença, se
comprovar que já estava incapaz para o trabalho dentro do período em que estava em manutenção da qualidade de segurada, neste caso o benefício é devido.

Perceba no entanto que para receber o salário-maternidade, no caso do contribuinte individual ou facultativo, é necessário comprovar a carência de 10 contribuições anteriores ao parto.

Não importa se estas contribuições são consecutivas ou não, o que importa é que não pode ter ocorrido a perda da qualidade de segurada entre o pagamento destas contribuições e a data do fato gerador do
benefício.

Por isso que o nosso conselho é que independente do tipo de benefício que você necessite ou mesmo que não necessite de um benefício agora, faça o que for possível para pelo menos manter sua qualidade para
não ter de cumprir carência novamente.

Carência do Auxílio-reclusão

Carência do Auxílio-reclusão

A carência para fins de auxílio-reclusão irá impactar na duração do benefício recebido, ou seja, ainda que o segurado não tenha completado 18 meses de carência ele tem direito de gerar o benefício se: (1) estiver dentro da qualidade de segurado e (2) sua última renda mensal não ultrapassar o limite definido em portaria (em 2017, R$ 1292,43).

Veja o vídeo:

Para efeito de carência conta-se todas as contribuições realizadas pelo segurado independentemente de serem consecutivas ou não. Ou seja, se a pessoa contribuiu 10 meses em 2014, 4 meses em 2015, 4 meses em 2016, ela possui as 18 contribuições que a lei exige. Entretanto, para ter direito ao auxílio-reclusão, na data do fato gerador ela precisará possuir ainda qualidade de segurada.

Se não possuir 18 meses de carência o benefício será devido, no entanto, a duração do benefício será limitada a 04 meses a contar da data da prisão para os dependentes cônjuge, companheiro(a), cônjuge ou companheiro(a) separado que recebia pensão alimentícia.

Então, o impacto da quantidade de contribuições está no tempo de duração do benefício e não no direito de ter o benefício.

Já se possuir mais de 18 meses de carência, o benefício será concedido para o conjuge ou companheiro respeitando a tabela de duração do benefício que varia de acordo com a idade do beneficiário como segue:

No caso de conjuge inválido ou com deficiência o benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez.

Independente da carência, filhos menores de vinte e um anos tem direito de receber o benefício até completar essa idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Quanto tempo demora para o INSS pagar o salário-maternidade ?

Gostaria de saber: quanto tempo leva para começar a receber o salário-maternidade pelo INSS?

Para conhecer a resposta a esta pergunta assista ao vídeo abaixo.