sábado, 30 de outubro de 2021

Supremacia da Constituição - Direito Constitucional

 

Supremacia da Constituição - Direito Constitucional


Revisão sobre Supremacia da Constituição, matéria muitas vezes cobrada em concursos e provas de direito.



A Constituição se revela suprema, sendo o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia, nenhuma lei ou ato normativo poderá subsistir validamente se estiver em desconformidade com a Constituição.  A Constituição é o instrumento seguro para a manutenção do Estado de Direito. Daí este significar a submissão de todos os indivíduos e dos próprios órgãos do Estado ao Direito, à lei.

A Constituição surge como a lei fundamental do Estado, mas não só isso, ela cria também mecanismos capazes de garantir que esta figure em um posicionamento hierarquicamente superior as demais leis. 

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